Termos e condições

Os presentes Termos e Condições Comerciais regulam a utilização do serviço de acompanhamento online TBTEAM, focado na área de fisiculturismo e bodybuilding, disponívelneste website, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem a António José Resende deNovais, adiante também designado por Instrutor.

A gestão dos presentes Termos e Condições é da exclusiva responsabilidade de António Novais,que se reserva no direito de os alterar a todo o tempo.Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores.

O que inclui o presente documento:

  1. Definições
  2. Direitos e Deveres do Utilizador
  3. Conteúdo e Descrição do Programa
  4. Valores e Pagamentos
  5. Política de Reembolsos
  6. Direitos de Propriedade Intelectual
  7. Proteção de Dados Pessoais
  8. Exclusão de Responsabilidade
  9. Cancelamento de Acesso
  10. Gestão dos Termos e Condições
  11. Comunicações
  12. Legislação aplicável e foro competente

1. Definições

  • Instrutor: António José Resende de Novais, responsável pela prestação do serviço de acompanhamento online.
  • Utilizador: Qualquer pessoa que subscreva o programa TBTEAM.
  • Programa: O serviço de acompanhamento online TBTEAM, incluindo planos personalizados, materiais de treino e comunicação com o Instrutor.
  • TBTEAM: é um programa de acompanhamento que se foca na área de fisiculturismo e bodybuilding.
  • Cookies: Pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador do Utilizador que ajudam a melhorar a experiência no website.
  • Subscrição: Processo de adesão ao programa, incluindo pagamento e aceitação dos Termos e Condições

2. Direitos e Deveres do Utilizador

  1. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas e completas na Ficha de Anamnese e em outros formulários requeridos pelo Instrutor.
  2. O Utilizador deve informar o Instrutor sobre quaisquer condições de saúde que possam impactar o acompanhamento.
  3. O Utilizador é responsável por seguir as orientações fornecidas pelo Instrutor, assumindo que os resultados dependem do seu empenho.
  4. O Utilizador não deve partilhar o acesso ao programa ou seus conteúdos com terceiros, sob pena de cancelamento.
  5. O Utilizador deve manter os dados de acesso ao programa confidenciais e comunicar imediatamente ao Instrutor qualquer utilização indevida dos mesmos.

3. Conteúdo e Descrição do Programa

  1. O acompanhamento consiste em:
        a)  Plano trimestral com acesso via subscrição.
        b)  Feedback semanal em vídeo, áudio ou texto.
        c)  Videochamadas gratuitas de até 30 minutos.
        d)  Plano individualizado, incluindo:
            i.  Plano alimentar adaptado às necessidades do Utilizador.
            ii.  Plano de suplementação com orientações detalhadas.
            iii.  Plano de treino.
            iv.  Tabela de conversão
            v.  Biblioteca de vídeos explicativos, com orientações sobre técnica e segurança.
            vi.  Check-in semanal para análise de progresso.
  2. Após o pagamento, o Utilizador receberá um link com instruções detalhadas e acesso aos materiais do programa.
  3. O programa pode incluir recomendações gerais relacionadas a estilo de vida, como hábitos de sono e hidratação.

4. Valores e pagamento

  1. O valor do acompanhamento está disponível no website e pode ser atualizado sem aviso prévio.
  2. Os pagamentos são realizados através da plataforma GoCardless.
  3. O Utilizador deve garantir que os dados fornecidos para pagamento são corretos e atualizados.
  4. Em caso de falha no pagamento, o acesso ao programa será suspenso até à regularização.
  5. A fatura será disponibilizada ao Utilizador num prazo máximo de 60 dias.

5. Política de Reembolsos

  1. O Utilizador tem direito ao reembolso no prazo de 14 dias após a subscrição.
  2. Durante o período em que o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento, ser-lhe-á concedido o acesso imediato a alguns dos conteúdos constantes do Programa, sendo disponibilizados integralmente após tal período.
  3. O pedido deve ser feito via WhatsApp, utilizando o contacto indicado neste documento.
  4. O reembolso será processado em até 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
  5. O Utilizador que deseje cancelar após o período de 14 dias não terá direito a reembolso, exceto em casos extraordinários, mediante avaliação do Instrutor.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

  1. Os conteúdos a partilhar no programa, bem como todos os conteúdos gráficos, visuais e áudio constantes do presente website e do programa, são propriedade do Instrutor.
  2. O Utilizador reconhece que o programa está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
  3. O Utilizador compromete-se a não praticar atos que possam violar a lei, nomeadamente, copiar, reproduzir, duplicar, comercializar, transmitir ou colocar à disposição do público os conteúdos disponíveis no programa, sob pena de cancelamento do acesso do utilizador ao mesmo, sem direito a restituição de quaisquer montantes pagos, sem prejuízo da responsabilidade civil.

7. Proteção de dados Pessoais

  1. Ao inscrever-se no programa, o Utilizador reconhece que poderão ser-lhe solicitados dados pessoais, tais como, nome, endereço de e-mail, morada e número de identificação fiscal.
  2. O Instrutor compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros, sem autorização dos mesmos, exceto quando tal se mostre necessário, nomeadamente para efeitos de faturação.
  3. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados ao Instrutor são verdadeiros, assumindo a responsabilidade de comunicar qualquer alteração dos mesmos.
  4. Os dados pessoais dos utilizadores poderão, ainda, ser divulgados a terceiros para satisfação de exigências impostas por lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes ou de exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial.
  5. Os dados pessoais do Utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
  6. O Utilizador, a qualquer momento, poderá solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais.
  7. Caso o Utilizador pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar o Instrutor, através do contacto telefónico 914266895.
  8. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (o que pode fazer através do link https://www.cnpd.pt/) ou à entidade competente do Estado-Membro em que considere ter sido verificada uma violação dos preceitos legais em matéria de proteção de dados pessoais.

8. Exclusão de Responsabilidade

  1. O programa destina-se à melhoria de condição física e não substitui aconselhamento médico.
  2. O Instrutor não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos planos fornecidos.
  3. Os resultados podem variar e dependem de fatores individuais.
  4. Recomenda-se que o Utilizador consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer plano.

9. Cancelamento de Acesso

  1. O Instrutor reserva-se o direito de cancelar o acesso ao programa em caso de violação destes Termos e Condições, sem reembolso.
  2. Violações incluem:
        a)  Partilha de materiais com terceiros.
        b)  Declarações falsas ou omissões relevantes.
        c)  Uso inadequado ou ofensivo da plataforma.

10. Gestão dos Termos e condições

A gestão dos presentes Termos e Condições Comerciais é da exclusiva responsabilidade do Instrutor António José Resende de Novais, pelo que o mesmo poderá proceder a alterações no presente website, sempre que entenda necessário ou conveniente, sem proceder a comunicação prévia ao Utilizador, pelo que o mesmo deverá consultar regularmente esta página.

11. Comunicações

Para sugestões, reclamações ou dúvidas, relativamente aos presentes Termos e Condições e/ou relativas ao acompanhamento, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

12. Legislação aplicável e foro competente

  1. Qualquer litígio emergente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pelo acesso e inscrição ao presente programa, será aplicável a jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra, aplicando-se, na interpretação dos termos legais e contratuais em causa a legislação portuguesa.
  2. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).